Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma QRAD ("Plataforma"), disponível em qrad.com.br e app.qrad.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a Plataforma.

2. Identificação do Prestador

• Razão Social: J R LOBO SERVICOS MEDICOS LTDA
• CNPJ: 64.220.362/0001-70
• Endereço: R Bom Jesus, 212, Sala 1904, Andar 19, Cond AR 3000 – Juvevê, Curitiba/PR, CEP 80035-010
• Email: contato@qrad.com.br

3. Descrição do Serviço

O QRAD é uma plataforma de treinamento online voltada para radiologistas brasileiros em preparação para a prova de título do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR). O serviço inclui:

• Acesso a banco de questões comentadas de radiologia
• Sistema de repetição espaçada (FSRS) para otimizar a memorização
• Simulados cronometrados nos moldes da prova da CBR
• Estatísticas de desempenho e acompanhamento de progresso
• Modo de prática livre

4. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Ao criar uma conta, o usuário declara ter capacidade civil plena para aceitar estes Termos.

5. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta na Plataforma
• O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (email e senha)
• O compartilhamento de conta é expressamente proibido
• O usuário deve notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da conta

6. Planos e Preços

A Plataforma oferece os seguintes planos:

Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Alterações de preço não afetam assinaturas já contratadas até o próximo ciclo de renovação.

7. Pagamento

• Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe
• Formas de pagamento aceitas: PIX, cartão de crédito e cartão de débito
• A cobrança das assinaturas é recorrente e automática, conforme o ciclo do plano contratado
• Não armazenamos dados de cartão de crédito — esses dados são tratados diretamente pelo Stripe

8. Cancelamento e Reembolso

• O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de Configurações
• O cancelamento encerra a renovação automática, mas o acesso permanece até o fim do período pago
• Direito de arrependimento: conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito a solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias após a contratação, desde que a solicitação seja feita por email para contato@qrad.com.br
• Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso de valores já pagos

9. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo da Plataforma (questões, comentários, explicações, imagens, código-fonte, design) é de propriedade exclusiva do QRAD
• É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito
• O acesso à Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário
• É proibido capturar, copiar ou fazer download de questões, imagens ou qualquer conteúdo da Plataforma por meios técnicos ou manuais

10. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda em não:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o conteúdo
• Tentar contornar medidas de segurança ou proteção de conteúdo
• Copiar, redistribuir ou publicar questões ou conteúdo da Plataforma
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso.

11. Isenção de Garantias

• O QRAD é uma ferramenta de treinamento complementar e não garante aprovação em nenhuma prova ou exame
• O conteúdo é fornecido para fins educacionais e não substitui orientação médica profissional
• A Plataforma é fornecida "como está" e não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Faremos esforços razoáveis para manter a qualidade e precisão do conteúdo, mas não garantimos que esteja livre de erros

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o QRAD não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou resultados em provas.

13. Exclusão de Conta

• O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados a qualquer momento pelas Configurações ou por email
• A exclusão é irreversível e implica a perda de todo o progresso, histórico de estudo e dados associados
• O QRAD poderá reter dados necessários para cumprimento de obrigações legais por até 5 anos

14. Comunicações

• Emails transacionais (confirmação de conta, redefinição de senha, comprovantes de pagamento) serão enviados independentemente de consentimento
• Emails de marketing (novidades, dicas de estudo, promoções) serão enviados apenas com consentimento do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento nas Configurações

15. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a alteração constitui aceitação dos novos termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Email: contato@qrad.com.br